EMPREGO: A PALAVRA DE ORDEM DO SOCIALISMO

*Este é o terceiro texto que escrevo para pensar o programa de governo que o PSOL de Araraquara deve apresentar nas eleições municipais de 2020, portanto não é necessariamente o programa que o PSOL de Araraquara irá apresentar. Os outros dois texto são sobre os princípios norteadores e sobre transporte público.

INTRODUÇÃO

A obtenção de um mandato no poder executivo de um país capitalista estará sempre permeada pelo desafio de infindáveis contradições para os comunistas. O fato concreto é que se deverá administrar as barbáries do capitalismo e em certa medida o próprio capital.

Face a essa constatação, os comunistas devem resguardar consigo seus princípios, forçando através de todos os meios possíveis a precipitação do capitalismo. Isso pode vir a ser feito, no âmbito institucional, através do enfraquecimento das relações capitalistas, sejam culturais ou propriamente econômicas, e do fortalecimento das relações socialistas ou de princípios socialistas.

Diante dessa perspectiva basilar, e do cenário catastrófico para a classe trabalhadora frente ao desemprego imposto pelos capitalistas na guerra de classes, o PSOL de Araraquara deve ter a geração de emprego alheia às relações assalariadas, baseadas no cooperativismo, e a intervenção direta da prefeitura como programa político.

CARACTERIZAÇÃO DE ARARAQUARA

Araraquara é uma cidade bem posicionada se compararmos com a média das cidades brasileiras. Com estimados 236 mil habitantes, nossa cidade possui uma População Economicamente Ativa - PEA (no recorte de 20 a 69 anos) próxima a 134 mil pessoas. Como não temos o dado específico da taxa de desemprego municipal, devemos tomar por base a taxa do estado de São Paulo que é 13%, isso significa que há cerca de 17 mil desempregados em Araraquara - excluídos os desalentados, subempregados e informais.

Esse número extremamente alto não é específico de Araraquara ou ainda do Brasil, a taxa de desemprego dos países que compõem a OCDE é estimada próxima de 10%. O fenômeno do alto desemprego no mundo todo tem uma explicação: a alta automatização realizada pelos capitalistas fruto da concorrência e do desejo de diminuir o custo da produção com finalidade de aumentar o lucro, somado à alta concentração de renda em todo o mundo, está evidenciando uma crise de acumulação do capitalismo. Em outras palavras, não há geração de emprego porque não há aumento da demanda por mercadoria e serviços - justamente porque a renda está concentrada nas mãos de 0,5% da população mundial como nunca esteve no último século.

Dessa forma nós socialistas temos que denunciar que a crise econômica é uma crise do capitalismo e indicar que a solução é a revolução socialista. Temos que denunciar que as políticas liberais não são capazes de solucionar o desemprego, ao contrário, são genitoras do desemprego. Entretanto no decorrer da luta de classes pela revolução temos que demonstrar à classe trabalhadora que nosso programa político é o único capaz de resolver o desemprego.

COOPERATIVISMO

A melhor opção parece ser a organização de cooperativas, sejam elas de produção, distribuição, serviços ou financiamento. Neste sistema os trabalhadores poderão autogestionar a produção - um princípio socialista - sem a intervenção direta de relações de produção puramente capitalistas (assalariamento).

Entretanto esse modelo esbarra na condição material da classe trabalhadora, que não dispõe de capital para adquirir os meios de produção, o local para o funcionamento da cooperativa e em geral não possui conhecimento técnico-científico para escolher o que produzir e para lidar com a burocracia burguesa.

O financiamento é o principal empecilho ao desenvolvimento de cooperativas observado na experiência “vasca” na Espanha (SAMPAIO et al, 2008; PRADES, 2006) e também nas experiências de fábricas recuperadas no Brasil (HENRIQUES et al, 2013). Por isso uma possível administração comunista deve buscar meios de realizar o financiamento e a organização desse modelo.

Esse sistema de organização tem uma segunda dificuldade que é o ônus de alugar um espaço ou mesmo comprá-lo para as atividades produtivas sem um capital constituído. Portanto a alocação de um espaço comum também deve ser resolvida por uma administração comunista.

Outro grande entrave parece ser com os investimentos em inovação tecnológica que exigem grande monta de capital. Num sistema muito amplo e estabelecido, como o caso “vasco” de Mondragón, essa questão está resolvida. No entanto de início seria impossível para as cooperativas gestionarem seus próprios fundos de inovação técnico-científica. Por isso a opção pela produção de produtos de baixa complexidade tecnológica, a serem decididos a posteriori com a devida orientação técnica, parece ser a mais adequada.

Por fim a falta de capacidade de distribuição da produção pode impedir o funcionamento das cooperativas. Para sanar esse problema no início do empreendimento, o governo comunista deve promover cooperativas que produzam materiais que a própria prefeitura possa comprar. Dessa forma a demanda da prefeitura será o grande alavancador das cooperativas.

O cooperativismo, contudo, tem algumas limitações. Se induzido externamente da classe trabalhadora, ele pode não representar uma aspiração político-material da classe e ser vulnerável a ataques. Também esbarra na estreita classe média brasileira, que em geral tem mais acúmulo técnico-administrativo para organizar empreitadas como essa. E por fim todo cooperativismo no sistema capitalista estará subjugado, por sua necessária relação material com a produção capitalista stricto sensu, à lógica de produção capitalista. Por isso o cooperativismo não é uma resposta suficiente por si só.

PREFEITURA COMO EMPREGADORA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA

O excelente deputado federal do PSOL, Glauber Braga, protocolou no ano de 2019 o que provavelmente é o melhor projeto de lei de toda nova república, o PL 5491/2019. O projeto prevê um ataque violento a um dos pilares do capitalismo: a manutenção do exército reserva de trabalho. Isso é, o projeto do deputado Glauber prevê que o Estado nacional passe a ser o garantidor em última instância do emprego. O exército reserva de trabalho, tal como compreendido por Karl Marx, depende da correlação de forças da luta de classes entre trabalhadores e capitalistas e também do nível de automatização e concentração de capital. Sua função primordial para o capital é manter os salários baixos, ou seja, quanto mais trabalhadores e trabalhadoras desempregados, menor os salários; quanto mais emprego, os salários são forçados para cima. Por isso o projeto é um ataque violento ao capitalismo, pois tende a inverter a correlação de forças para a classe trabalhadora num nível nunca antes visto no Brasil. O trabalhador e a trabalhadora não precisariam aceitar um salário miserável, nem condições precárias de trabalho.

Entretanto há uma diferença elementar entre as possibilidades da união e do município: a união não tem limite para gastar, dado que ela não se financia por impostos e sim através da criação de dinheiro (CONCEIÇÃO, 2017), já o município possui limite baseado na sua arrecadação. Isso nos induz a uma limitação material desconfortável para os comunistas frente a um governo municipal, por exemplo, o custo anual para a prefeitura de Araraquara ser a garantidora de última instância do emprego é ao menos R$ 230 milhões (um salário mínimo para todos desempregados mais o correspondente necessário em FGTS), o que a priori inviabiliza essa proposta.

Olhando mais profundamente a questão, entretanto, podemos descobrir que o Estado, seja a prefeitura, pode induzir a engrenagem da economia capitalista a funcionar de forma menos perversa para os trabalhadores. Em outras palavras: ao iniciar um projeto que mira o pleno emprego, mas que não garante de facto pleno emprego, a prefeitura alavanca toda a economia pelo aumento médio do salário e do nível de emprego, dessa forma o alvo absoluto de desempregados, qual seja, 17 mil pessoas, diminui também por estímulo indireto, ou seja, pela geração privada de empregos alavancada pela geração direta da prefeitura. Isto é sustentado por alguns estudos (CAPONI, 2017) como possibilidade de uma política cíclica e na conjuntura nacional brasileira não há possibilidade de ser nocivo à geração de empregos privados dada a possível competição de demanda do setor público, justamente porque há um excedente imenso de trabalhadores desempregados.

Podemos utilizar o art. 2º da Emenda Constitucional 106/20 que permite simplificar o processo de contratação no setor público para abrir oferta de empregos temporários. Estes empregos serão alocados conforme análise técnica posterior, mas podem ser alocados desde a construção civil num amplo projeto de reestruturação urbana, na limpeza urbana, na produção de alimentos orgânicos em terrenos públicos e privados conveniados, até na saúde, educação e segurança pública - a depender da necessidade pública e da oferta de força de trabalho.

Com mais pessoas empregadas na nossa cidade, é natural o aumento da demanda por mercadorias e serviços, que por sua vez replica a criação de empregos, desta vez no setor privado. De fato não há base científica capaz de apontar o coeficiente de multiplicação, mas em cenários específicos de total desestruturação econômica como o atual, esse tipo de iniciativa é a resposta mais acertada quando a perspectiva é a da classe trabalhadora.

CONCLUSÃO

De fato essas propostas são ousadas se o paradigma cognitivo é o liberal. Até impossíveis. Entretanto a barbárie capitalista não permite que os comunistas se acanhem diante das dificuldades, é preciso deixar claro a nossa análise e a dificuldade de implementação das propostas - que não sobrevive apenas pela boa vontade de um bom prefeito, mas apenas através da organização do povo em defesa dessas políticas. É preciso deixar claro que vamos desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, ao menos no que tange o seu art. 20, III, b. Tal lei é fruto do governo liberal de Fernando Henrique e tinha como intuito máximo não a responsabilidade com o dinheiro público, mas forçar os municípios, estados e a união a terceirizarem seus funcionários.

Todavia há alternativas, há esperança! Não vamos solucionar os problemas inerentes do capitalismo, não há um grama de ingenuidade em relação a isso, ao contrário, iremos demonstrar, escancarar suas debilidades e a necessidade da revolução socialista. Mas através da implementação dos princípios socialistas podemos melhorar a vida do povo araraquarense. Esta é a esperança, existe um projeto político que nunca foi efetivado no nosso país, existem princípios que nunca foram basilares na política brasileira: existe a hipótese socialista. Portanto, ainda que diante da barbárie capitalista que nos castiga, há esperanças! Nunca podemos deixar de dizer isso com a firmeza revolucionária que o sofrimento da classe trabalhadora exige. E eu estou convencido que esse projeto para a geração de emprego pode canalizar a esperança dos desempregados e desempregadas de nossa cidade e de fato mudar suas vidas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAPONI, Vincenzo. The effects of public sector employment on the economy. IZA World of Labor. Janeiro de 2017. Disponível em: <https://wol.iza.org/uploads/articles/332/pdfs/effects-of-public-sector-employment-on-economy.pdf?v=1>.

CONCEIÇÃO, Daniel Negreiros. Uma Visão Funcional Sobre Os Déficits Públicos E Sobre O Mito Da Insustentabilidade Das Dívidas Soberanas. Fiocruz. Rio de Janeiro, junho de 2017. Disponível em: <https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2018/02/PJSSaudeAmanha_Texto0028_2016_v03.pdf>.

HENRIQUES, Flávio Chedid et al. Empresas Recuperadas por Trabalhadores no Brasil. Editora Multifoco. Rio de Janeiro, 2013.

LOYO, Alexandre de Oliveira Lima; RESENDE FILHO, Moisés de Andrade; MENDES, Vander Lucas. Impacto de Mudanças no Emprego no Setor Público sobre o Mercado de Trabalho Local: evidências para as mesorregiões brasileiras de 2003 a 2010. Estud. Econ., São Paulo , v. 48, n. 1, p. 77-106, Mar. 2018 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612018000100077&lng=en&nrm=iso>.

PRADES, Jacques. A aglomeração das atividades da economia social: Mondragon, Montréal e da Toscane. Revista Internacional de Desenvolvimento Local. Vol. 8, N. 13, p. 37-49, Set. 2006.

SAMPAIO, Carlos Alberto Cioce et al. Arranjos socioprodutivos de base comunitária: arranjos produtivos locais pensados como arranjos institucionais. O caso da mondragón corporação cooperativa. Organ. Soc., Salvador , v. 15, n. 46, p. 77-98, Set. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302008000300004&lng=en&nrm=iso>.




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