O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A destinação final dos resíduos sólidos da construção civil é um ponto muito importante para questão ambiental no município. Desde 2005, Araraquara possui um Sistema de Gestão Sustentável de resíduos da construção civil. Naquele período a gestão era da Prefeitura através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, hoje a gestão está com DAAE.
Os resíduos sólidos da construção civil representam mais da metade de resíduos produzidos na cidade. O descarte irregular provoca danos ambientais; entre eles está o risco para áreas de preservação permanente. Para coibir o descarte irregular, a legislação municipal criou os bolsões de entulho, na lei de 2005 a cidade deveria ter 13 bolsões. Temos 9 bolsões instalados em diferentes pontos da cidade, sendo o último entregue na semana passada na região do Valle Verde. Mesmo com a política de bolsões ainda temos entulhos jogados em diversas áreas da cidade.
Os resíduos sólidos da construção podem e devem ser reciclados. Eles geram areia, brita e outros materiais usados na pavimentação asfáltica, na contenção de encostas entre outros fins. Todo esse serviço de reciclagem do material recolhido é feito pela iniciativa privada. Não caberia uma usina pública ou mesmo um projeto associativo ou de cooperativismo? Neste ponto, poderíamos inserir a questão do carroceiro, serviço impedido na cidade.
A empresa que recebe os resíduos e recicla o material é a Morada do Sol Ambiental Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e pertence ao ex-prefeito do PT de Rincão, Dudu Bolito. Desde 2019, o DAAE firmou dois contratos com objetos diferentes com a a referida empresa.
Os dois contratos. O primeiro, o maior, tem como objeto a contratação de empresa especializada para triagem, peneiramento e tratamento dos resíduos sólidos da construção civil na área de triagem e transbordo (ATT) da Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos. O segundo é para aquisição de 10.000 M (dez mil metros cúbicos) de areia reciclada proveniente do processamento de resíduos da construção cívil- rcc para reaterro de valas proveniente dos serviços de saneamento do Daae. A modalidade de licitação está classificada no Portal do DAAE como pregão.
Financeiro. Pelos contratos em curso a empresa recebeu da Autarquia, em 2019, R$ 836.185 e no atual exercício, até o mês de julho, outros R$ 501. 874. Convenhamos, não é pouco dinheiro. Isso pode e deve ser diferente!
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| Foto do pregão que registra o valor que se paga para o descarte de resíduos sólidos da construção civil |

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