O "MAL" DO MAL MENOR
Permito-me realizar um balanço curto sobre a experiência das esquerdas moderadas à frente do governo federal entre os anos de 2003 e 2016 para introduzir esse texto. Nesse caso eu acompanho a análise do professor Alysson Mascaro e da socióloga Sabrina Fernandes (2019): o mais imperdoável dessa experiência não são as alianças com a direita, a corrupção ou o programa “social neoliberal”[1, 2], mas que não se construiu uma extensa e forte rede de aparelhos ideológicos contra-hegemônicos da classe trabalhadora (rádios, televisões, jornais, sites e institutos de produção intelectual) ao mesmo tempo que se apostou na despolitização para garantir a manutenção do poder institucional.
A falta generalizada de um balanço histórico profundo sobre essa experiência - fruto da própria despolitização histórica das esquerdas, da pós-política (FERNANDES, 2019) e do crescimento das tendências liberais como os autonomistas e sociais-liberais no campo das esquerdas - faz as esquerdas brasileiras insistirem num círculo vicioso da arte do possível, do pragmatismo como estratégia e na escolha eterna do mal menor.
Conquanto Lenin já nos alertava que “não há revolução sem teoria revolucionária”, desse modo a miséria da práxis das esquerdas não se dá por falta de ação - ao contrário, as esquerdas têm se mobilizado recorrentemente nos últimos sete anos -, mas sim pela falta de orientação teórica. E aqui está o nó histórico que temos que desatar: a despolitização promovida pelas esquerdas no poder agora impedem que as mesmas esquerdas recuperem seus espaços institucionais e dificulta imensamente o trabalho das esquerdas revolucionárias.
ELEIÇÃO DE 2020
O balanço da eleição de 2020 deve ser parido da realidade material, e ela indica uma vitória acachapante da direita tradicional, um decrescimento das esquerdas e uma derrota do bolsonarismo.
Sobre esse cenário, devemos nos perguntar o porquê as diversas frentes de esquerda foram derrotadas - a única exceção relevante é o Edmilson Rodrigues (PSOL) em Belém - e o porquê apesar das sucessivas derrotas das frentes de esquerda a resposta generalizada das esquerdas para as derrotas é mais frentes, moderação e pragmatismo?
Sugiro que a resposta seja exatamente a despolitização. Primeiro essa ajudou na manutenção do poder institucional das esquerdas moderadas, segundo colaborou no golpe jurídico-parlamentar contra o mandato da presidenta Dilma e nos colocou nessa situação de ter um presidente fascista e terceiro mantém as esquerdas num círculo vicioso de responder as derrotas com práticas políticas que foram fundamentais para as derrotas passadas.
O MAL MENOR
Resgatemos um aforisma do conservador inglês Edmund Burke que é útil para nossa discussão: um povo que não conhece sua história está fadado a repeti-la. E como sabem, a história do capitalismo e do Brasil, mais especificamente, é uma sucessão de calamidades. Por isso a negação da teoria e do estudo, e mais precisamente da teoria revolucionária, é tão útil para a classe dominante, por isso vemos cada vez mais organizações e figuras públicas “nem direita, nem esquerda”, por isso o autonomismo e a pós-política ganham força. Percebam que não é ao acaso, não é uma resposta da sociedade à celeuma esquerda e direita, mas um projeto de poder planejado e financiado pelos capitalistas.
Se não fossemos tão desatentos à história da humanidade e mesmo à história do Brasil, teríamos capacidade de identificar rapidamente os erros que se sucedem na nossa práxis e nos guiar por outros caminhos. Na história do capitalismo tivemos entre as organizações contra-hegemônicas duas posições majoritárias que se reciclam e digladiam até os dias atuais: uma é a liberal de esquerda que sempre serviu à classe dominante - intencionalmente ou não - e a outra é a revolucionária, a única que foi capaz de libertar os povos oprimidos do mundo (MANOEL, 2019). Desde os embates teóricos de Marx contra Proudhon (MARX, 2019), de Engels e Kautsky contra os juspositivistas (ENGELS e KAUTSKY, 2019), de Rosa Luxemburgo contra Bernstein, de Lênin contra Kautsky (agora renegado) até hoje e em todo o mundo se reproduz as mesmas posições - renovadas ou não. O fato que chama a atenção dessa disputa é que a posição liberal de esquerda nunca conseguiu promover a libertação colonial, nacional ou da exploração, no entanto ela continua viva. Como uma posição que nunca trouxe ganhos históricos para a classe trabalhadora pode ter ecos nas fileiras da classe? Por um lado podemos explicar isso devido à alienação da classe trabalhadora - fruto de ideologia (falsa consciência) capitalista -, por outro que essa posição é conveniente aos capitalistas e por eles ela é financiada.
A política do mal menor, que já foi chamada por Antônio Gramsci de pequena política ou política de gabinetes e por Rosa Luxemburgo de oportunismo e arte do possível é fruto, portanto, de uma cognição liberal (o que inclui axiomas como democracia como valor universal - sem determinar que tipo de democracia está em questão - e direito como aparato técnico alheio à luta de classes) e de um projeto de poder da classe capitalista. Na prática se expressa sempre num chamado ao recuo das posições radicais e revolucionárias para supostamente atingir ganhos imediatos necessários diante de uma temível barbárie (que já foi a ditadura, o governo de FHC, “a volta da direita”, o governo de Temer e agora o governo de Bolsonaro e seu projeto fascista). Vale tudo em nome do mal menor, aliar-se durante anos consecutivos com o PSDB na alesp, ter de vice a campeã nacional de desmatamento, aliar-se com governador biônico da ditadura, eleger o deputado que gerenciou a aprovação da reforma trabalhista e da previdência como presidente da câmara, defender voto crítico num notório bandido de direita e se seguirmos faríamos um livro das ações políticas motivadas pela tese do mal menor que nunca nos colocaram em uma posição menos desconfortável. Por isso eu insistiria na tese da Rosa Luxemburgo:
Em nosso não, em nossa atitude intransigente, encontra-se toda nossa força. É esta atitude que nos ganha o medo e respeito do nosso inimigo e a confiança e apoio do povo.Precisamente porque nós não concedemos nem um centímetro de nossa posição, nós forçamos o governo e os partidos burgueses a nos conceder os poucos sucessos imediatos que podem ser ganhos. Mas se nós começamos a perseguir o que é ‘possível’ de acordo com os princípios do oportunismo, sem nos preocupar com nossos próprios princípios, e por meios de troca como fazem os estadistas, então nós iremos logo nos encontrar na mesma situação que o caçador que não só falhou em matar o veado, mas também perdeu sua arma no processo. (1898)
O MAL MENOR NAS ELEIÇÕES
Contudo é no período eleitoral que a política do mal menor se expressa com mais intensidade. Como a cognição liberal é desprovida da concepção histórica, toda batalha se torna uma guerra de aniquilação que devemos vencer a qualquer custo e todos os recuos programáticos e todas as ações pragmáticas se justificam. As esquerdas liberais não têm capacidade de realizar um planejamento de longo prazo e perceber as eleições como trincheiras - que sequer são as mais importantes dentro da luta de classes -, percebem-nas como o objetivo último de suas existências. Vencer as eleições é, portanto, percebido como um ato de defesa da própria existência das esquerdas liberais.
Abre-se mão de disputar um projeto de mundo, de uma nova sociabilidade, de disputar o futuro através da conquista da confiança, da razão e dos corações da classe trabalhadora. Exatamente porque as esquerdas liberais atuam com o mesmo modus operandis da direita, através das alianças não programáticas, do patrimonialismo e por quase sempre executarem o programa da direita que a classe trabalhadora não vê razão de confiar nesse grupo político - como demonstrou as três últimas eleições.
Uma organização política que nasce orientada pela política do mal menor é uma organização natimorta e aquela que antes radical passa a se guiar por essa política se transforma numa organização zumbi - caminha, mas sem vitalidade.
O MAL MENOR DE ARARAQUARA
Por duas vezes eu cumpri a tarefa político-partidária de ser candidato a prefeito de Araraquara representando o programa de governo radical elaborado pelo coletivo do PSOL de Araraquara e pude acompanhar de perto a mobilização da esquerda moderada pelo voto no mal menor naquele que tinha capacidade de vencer o PSDB em 2016 e o Patriotas ou PSL em 2020.
Toda a prática cotidiana do então candidato visto como à esquerda com maior potencial de vitória eleitoral era absolutamente renegada em prol de um ufanismo sobre sua personagem política supostamente comprometida com os valores de esquerda. O fechamento da maternidade Gota de Leite, a renovação da permissão do transporte municipal com a empresa Paraty em 2007 com adição de novas linhas antes operadas pela CTA - que sacramentou o futuro da operadora pública -, as terceirizações da segurança municipal, dos transportes de funcionários municipais, os encaminhamentos da terceirização da merenda municipal e das parcerias público privadas - PPPs do tratamento de esgoto de Araraquara (que enfraquece o DAAE) e da manutenção da iluminação pública, o financiamento público indireto da empresa privada Ferroviária S.A. através do custeio da manutenção dos gramados da Arena da Fonte e do Pinheiro (utilizado pela empresa para jogos e treinos, respectivamente), a alocação de parentes de vereadores em cargos de comissão, a aliança com partidos bolsonaristas e da direita, as perdas salariais provocadas aos servidores municipais e o tratoramento na votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento - PCCV dos servidores são apenas algumas práticas típicas da direita executadas por Edinho Silva, mas que são oportunamente esquecidas pela política do mal menor - principalmente no período eleitoral.
Na prática o projeto liberal de Meirelles, Guedes, Dória e companhia é habilmente executado por Edinho Silva enquanto a esquerda moderada insiste em defender que estaríamos pior se um legítimo candidato da direita fosse eleito. Será mesmo? Ao menos na oposição a esquerda moderada se esforçaria um pouco mais para fingir estar comprometida com a classe trabalhadora, o que porventura poderia reduzir os danos de um legítimo governo de direita. Quiçá teríamos menos revezes que o próprio governo da esquerda moderada.
A BATALHA PELO ESTATUTO
No bojo da escolha local pelo mal menor os servidores públicos municipais de Araraquara foram surpreendidos poucos dias após a eleição pelo prefeito reeleito com uma proposta que em nenhum momento foi apresentada durante os 45 dias de campanha eleitoral e que muda drasticamente as condições de trabalho daqueles trabalhadores: a transição de regime de trabalho de cltista para estatutário. A intenção do prefeito foi denunciada pelo sindicato da categoria em 2017, mas desmentida pela assessoria de imprensa da prefeitura (o que só demonstra a hipocrisia do prefeito). A proposta não é novidade para a categoria, pois em 2013 o então prefeito Marcelo Barbieri - MDB, um notório direitista local, também tentou executar a mudança, mas foi vencido pela categoria.
O atual prefeito não perdeu tempo e menos de um mês após o anúncio da intenção de mudar o regime de trabalho a câmara municipal aprovou o projeto do prefeito, com amplo apoio dos setores direitistas da cidade, como MDB e PSDB.
Na tentativa de desmobilizar a categoria o hábil prefeito da ordem capitalista construiu o projeto de lei com a seguinte redação:
Art. 1º Fica estabelecido o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, em conformidade com o “caput” do art. 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.[...]§ 2º O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos empregados públicos contratados até a data de vigência desta lei, ressalvado o direito de opção na forma de lei complementar.
Notem que o caput do artigo diz claramente que “fica estabelecido o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara” e somente o parágrafo segundo faz a distinção entre aqueles que já foram contratados pelo regime cltista. Na prática isso significa que a qualquer momento o atual prefeito ou qualquer futuro prefeito pode em uma sessão da câmara e com votação simples suprimir o segundo parágrafo e jogar toda a categoria sob a égide do estatuto.
Mas não foi apenas a jogada institucional que o prefeito da esquerda moderada executou contra os interesses da classe trabalhadora. Com o presidente da câmara municipal, Tenente Santana - MDB, com o rabo preso ao prefeito (lembrem-se que seu filho tem cargo comissionado desde o primeiro ano de mandato de Edinho), foi solicitado o maior aparato policial que eu já vi nos últimos 8 anos para oprimir uma manifestação e garantir a aprovação do malfadado projeto, incluindo o Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo - BAEP, popularmente conhecido como a ROTA do interior. Nos oito anos de governo do direitista Marcelo Barbieri - MDB nunca se viu tão mobilização do aparato policial para oprimir trabalhadores.
ESTATUTO É PROJETO NEOLIBERAL
No conjunto das reformas neoliberais dos anos 90 os trabalhadores públicos se depararam com a Emenda Constitucional 19/98, que entre outras coisas muda o parágrafo 1º do art. 173 da Constituição Federal para permitir “o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias”.
A estratégia por detrás do estatuto é dividir a classe trabalhadora para mitigar sua força e reduzir os direitos trabalhistas. Se todos os trabalhadores fossem regidos por uma só lei a mudança dessa lei acarretaria numa mobilização nacional para defender os interesses de classe, como foi o caso das manifestações contra a reforma trabalhista em 2017.
Agora a mudança dos direitos dos trabalhadores do serviço público de Araraquara será feita por uma câmara municipal cujos vereadores são facilmente comprados pelos prefeitos, por módicos cargos ou pequenas vantagens, em votação única e por maioria simples, em sessões extraordinárias (como foi a aprovação do projeto de mudança ao regime estatutário) e a qualquer hora do dia, permitindo os prefeitos se aproveitarem daqueles momentos que a categoria está mais enfraquecida para vilipendiar os direitos da classe.
O MAL MENOR AINDA É MAL
A política do mal menor é fruto primeiramente de uma despolitização das esquerdas - que nesse período histórico foi promovida inclusive pelas esquerdas moderadas que estiveram no poder de 2003 a 2016 - e em segundo lugar por uma política ativa de dominação da classe capitalista que promove esse discurso através de cavalos de Tróia como os agentes do “nem direita, nem esquerda”.
Seu histórico de ganhos para a classe trabalhadora é nulo, mas tal política sobrevive muito em razão das esquerdas terem abandonado uma concepção histórica e material da política em favor de uma concepção liberal (a-histórica e livre de contradições).
Devido à cognição liberal ter ganhado espaço dentro das esquerdas[3, 4, 5], as eleições se tornaram o fim de diversas organizações, sendo tratadas como uma guerra de aniquilação em que tudo é válido para vencer. Por isso a política do mal menor é ainda mais aguda nesse período.
Em Araraquara a esquerda radical ainda não tem capilaridade entre os diversos setores da classe trabalhadora e na eleição de 2016 e 2020 enfrentou o PT, que é uma organização muito bem estruturada e planejada para defender a ordem capitalista e que foi, em 2020, de sobremaneira financiada pelo aparato burocrático partidário e pelos capitalistas, somando gastos na ordem de R$ 1.577 milhão.
O resultado prático da opção de setores das esquerdas pelo mal menor em Araraquara não foi a eleição de Edinho Silva, que certamente ganharia de todo modo, pois tem inserção que a esquerda radical não possui, mas a negação de uma disputa sobre um projeto de país, sobre o programa de governo, sobre as mentes e os corações da classe trabalhadora. É a renúncia de um futuro promissor, que deve ser construído, para viver na calamidade do capitalismo brasileiro.
A opção do prefeito Edinho Silva - PT pelo projeto estatutário, sem discussão com os servidores municipais e sem discussão com a população nas eleições, não só demonstra o caráter antidemocrático do prefeito e seu partido, mas a opção programática pelo neoliberalismo - assim como em 2007 quando renovou a permissão do transporte coletivo com a Paraty garantindo o enfraquecimento da empresa pública CTA -, pois cria as condições materiais para a qualquer momento ele ou um prefeito futuro dilapidar os direitos dos servidores municipais - intuito muito em voga dado a condição econômica do país e da prefeitura. Tudo isso com requintes de crueldade através da maior mobilização policial para oprimir uma manifestação de trabalhadores em Araraquara dos últimos 13 anos, menor apenas que a repressão da polícia militar contra estudantes da UNESP em 2007 que contou com ônibus da CTA cedidos pelo prefeito Edinho para garantir a operação da PM[6, 7].
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ENGELS, Friedrich; KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. Boitempo, São Paulo, 2019.
FERNANDES, Sabrina. Sintomas mórbidos: a encruzilhada da esquerda brasileira. Autonomia Literária, São Paulo, 2019.
LUXEMBURGO, Rosa. Oportunismo e a Arte do Possível. 1898. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/luxemburgo/1898/09/30.htm>.
MANOEL, Jones; LANDI, Gabriel. Revolução Africana. Autonomia Literária, São Paulo, 2019.
MARX, Karl. Os despossuídos. Boitempo, São Paulo, 2019.
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