A PROTEÇÃO À SAÚDE DOS TRABALHADORES

Texto de Ana Rocha

  A crise do sistema capitalista que atravessamos tem como uma de suas expressões a degradação da saúde dos trabalhadores. O Brasil tem um lugar de destaque no número de acidentes no trabalho e mortes decorrentes desses acidentes, ocupando o 4º lugar no ranking mundial, de acordo com as últimas pesquisas. Essa situação se apresenta como uma grave questão de saúde pública que, porém, muitas vezes é "naturalizada" e até "invisível". Esses acidentes cresceram enormemente nas últimas décadas por conta do padrão da utilização e da exploração da força de trabalho em uma economia focada na agroindústria e especializada na exportação de produtos primários – que, não coincidentemente, é um dos setores mais predatórios, onde mais adoecem e morrem trabalhadores no local de trabalho, no Brasil. Acidentes estes, em sua maior parte, fatais, onde apenas 17% dos acidentados requerem cuidados médicos leves, e que estão entre os diversos males que acometem o trabalhador no processo de trabalho.

  A uberização como resultado da incapacidade do estado de gerar emprego, as precariedades do trabalho remoto, a desapropriação do sentido do trabalho, o indivíduo sem proteção social estão entre os fatores que também têm provocado doenças de tipo psicológico, que vêm se intensificando no Brasil, como reflexo de uma sociedade que cada vez mais adoece seu povo: isso se reflete na tendência que mostra os transtornos mentais como a principal causa para afastamento em diversas categorias de trabalhadores, como, por exemplo, os enfermeiros. Em números acumulados, é a 3ª maior causa de afastamento, entre todos os setores.

  No contexto da pandemia de COVID-19, essas dinâmicas se agravam e os trabalhadores encontram uma nova e potente ameaça às suas vidas. Os resultados danosos da flexibilização irresponsável das atividades econômicas em todo o país tornaram esses índices mais agudos, com a curva de contaminados e mortos se agigantando a partir do momento em que a massa dos trabalhadores foi conduzida de volta às suas atividades, sem que tivéssemos alcançado a erradicação da transmissão do coronavírus. O número de vítimas da pandemia se concentra extensivamente entre os trabalhadores, suscetíveis a serem infectados tanto no ambiente precário de trabalho, quanto no trajeto nas linhas de transporte público. A maior incidência de casos, em nossa cidade, é entre pessoas abaixo dos 60 anos, ou seja, o grosso da população economicamente ativa que precisa garantir seu sustento e o de suas famílias. O fato de tantos jovens estarem se infectando com a COVID-19 se revela dentro dessa tendência. Ademais, para além do óbito, a doença pode deixar sequelas na saúde de todos infectados - não somente na população mais idosa –, não sendo completamente conhecida a sua extensão. Portanto, o risco é compartilhado por todo o conjunto da classe trabalhadora que forçosamente está exposta ao vírus.

  O conveniente discurso de “grupo de risco” é um conceito de pouca precisão, usado como pretexto para se relativizar as medidas econômicas de enfrentamento à doença, ao justificar que a maioria da população supostamente se encontra, em alguma medida, em condições de conviver com a COVID-19. A necessidade da burguesia, de aumentar as taxas de lucro, se sobrepõe às medidas que viabilizem as condições de contenção da pandemia. Desde o começo, serviços, que de forma alguma são essenciais, foram mantidos em funcionamento para atender à ganância dos patrões, e a autorização, para a retomada dos poucos que haviam sido paralisados, foi a consolidação desse processo de manipulação oportunista da crise.

  Todos esses fatores alimentam o processo de adoecimento dos trabalhadores. E os ambientes insalubres de trabalho agravam essas condições. É essencial que se diga: os trabalhadores já adoeciam antes, em razão das péssimas condições de seus empregos, nas rotinas massacrantes de serviço. Logo, ambientes que já favoreciam as aglomerações e o fluxo incessante de trabalho - e que já propiciavam aos trabalhadores mazelas como estresse e lesões pelo esforço repetitivo -, são severamente agravados nesse contexto pandêmico.

  Mesmo as poucas mudanças adotadas, como meio de proteção sanitária, terminam impactando a saúde dos trabalhadores, tanto pela precariedade das condições de trabalho, que minimizam os resultados de boa parte dessas medidas, quanto pela alteração que elas causam na rotina de alguns serviços. As linhas de produção de armazéns, metalúrgicas, usinas, dentre outros, confinam os trabalhadores e os obrigam a atuarem num espaço estreito, delimitado e muitas vezes aglomerado. A imposição de uso de máscaras, além de ser pouco efetiva nesses ambientes, tende a tornar esses trabalhos mais insalubres, visto que limita a respiração e dificulta a comunicação, entre alguns empecilhos que não são fáceis de se contornar em setores de atividades pesadas.

  Somando-se a isso, o governo de Bolsonaro ataca as normas regulamentadoras - que conseguiam ainda amenizar um pouco o massacre contra a saúde e segurança dos trabalhadores - para ampliar as margens de lucro do capital monopolista, ampliando seus ganhos com a destruição, proporcionada pelas relações capitalistas no Brasil, das mínimas condições dignas de trabalho.

  A pandemia, com toda a agressão que carrega, apenas agrava a realidade já precária. E o mais preocupante: as doenças ocupacionais - oriundas da rotina de cada profissão - também vêm aumentando a ritmo acelerado. Esta tendência também caminha junto ao desmonte dos direitos protetivos das leis trabalhistas nos últimos 3 anos, legitimando a superexploração da classe trabalhadora, que a torna tanto cada vez mais brutalizada, quanto doente.

  O levantamento dos dados do Ministério Público do Trabalho mostra que, entre 2012 e 2018, foram contabilizadas 17.200 mortes, em razão de algum incidente ou doença, relacionados à atividade laboral. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes desse tipo. Estes dados revelam a ocorrência de uma morte por acidente de trabalho, a cada 3 horas e 40 minutos no Brasil. Já os demais acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos.

  Ao confrontar esses dados com o número de trabalhadores registrados, chegamos a uma relação de 15 mil casos, para cada milhão de trabalhadores. Cerca de 62% dos acidentes de trabalho envolvem trabalhadores com menos de 40 anos de idade, que nos casos mais graves, geram aposentadoria por invalidez precoce ou até o óbito. Essas marcas abrangem apenas os empregados com carteira assinada, já que a definição legal de acidente de trabalho se restringe às ocorrências que envolvem os segurados do Regime Geral de Previdência Social. Porém, um estudo realizado pelo Ministério da Economia estima que, se forem considerados os trabalhadores informais e os autônomos, esse número se aproxima de 4 milhões de acidentados todos os anos.

  A saúde é um direito do trabalhador e, portanto, um dever do Estado, nos marcos do capitalismo. Garantias de prevenção sanitárias eficazes e de condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores - sejam eles do setor público ou privado -, são bandeiras que devem ser propostas, defendidas e articuladas pela organização da classe trabalhadora, tanto em conselhos locais de trabalho - uma conquista histórica do movimento operário -, quanto por agentes públicos comprometidos com a causa da classe, e por sindicatos combativos, que não sejam apenas reguladores jurídicos das poucas normas trabalhistas que ainda restaram e que não vendam a representação dos trabalhadores para beneficiar os empresários e o Estado.

  A questão da saúde do trabalhador deve ser trazida para o centro do debate público, com todas as particularidades do município, e entendendo as potencialidades e os limites da institucionalidade. Romper com a amarra ideológica colocada nos trabalhadores, que individualiza as relações de trabalho, que adoece o trabalhador e o pulveriza enquanto classe, também é tarefa fundamental. A potência política dos conselhos e sindicatos, tanto de se organizar como força contra-hegemônica do capital, quanto de se pautar politicamente nos grandes debates sociais, é essencial para articular a mobilização dos trabalhadores por suas causas. A classe trabalhadora não conseguirá algum direito para si sem antes retomar suas bandeiras de luta. Um mandato político também não foge à lógica: radicalizado e revolucionário, comprometido com esta tarefa dos trabalhadores, deverá fazer a agitação em todas as tribunas políticas para que essas reivindicações sejam ouvidas e para que a necessária luta aconteça. Deve, antes de tudo, ser instrumento auxiliar de organização da classe trabalhadora.

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