PRÁXIS REVOLUCIONÁRIA OU SOCIALISMO PEQUENO-BURGUÊS: CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA GOVERNO MUNICIPAL

A cada novo ano alguma liderança social-democrata surge no cenário midiático da pequena política com uma ideia “inovadora” para os problemas do capitalismo. A cada “nova invenção” da roda somos - nós os comunistas - obrigados a lembrá-los que a nova panaceia, supostamente justa e elevada sobre as contradições de classe, já foi defendida por alguém - também tratado como inovador - há 10, 30, 80 e até mesmo 150 anos atrás e que, em muitos casos, também foi posta em prática e derrotada pela realidade. Este esforço teórico - que inicia meu debate público sobre o programa de governo que o PSOL de Araraquara irá apresentar à classe trabalhadora durante as eleições - é também um manifesto contra as saídas que a todo momento o socialismo pequeno-burguês apresenta à classe trabalhadora, confundido-a sobre essência do sistema capitalista e desperdiçando tempo e esforço de valentes militantes socialistas. Dessa forma, neste esforço, irei expor a direção política que eu gostaria que fosse impressa no programa de governo do PSOL de Araraquara, sendo que as especificidades temáticas serão debatidas a posteriori.

Para localização do leitor, é preciso dizer que o socialismo pequeno-burguês mudou de nome, tentando camuflar-se, durante a história. Em geral foi chamado de social-democracia, mas também expressou-se como trabalhismo, nacional-desenvolvimentismo, estratégia democrático popular entre outros. No fim são variações do programa da burguesia que foram mobilizadas em diferentes épocas, em alguns casos pela própria burguesia, para a manutenção do sistema capitalista.

O Problema da Classe Trabalhadora é o Capitalismo: portanto o objetivo é destruí-lo

O primeiro ponto que tratarei aqui é sobre a necessidade de abraçar a maturidade teórica há muito conquistada pela vanguarda da classe trabalhadora sobre a impossibilidade de destruir o capitalismo através de convenções jurídicas, ou seja, de leis, e através de reformas que as instituições capitalistas são capazes de permitir (ENGELS e KAUTSKY, 2012). É preciso que fique claro: não houve um só experimento real que conseguiu uma transição do capitalismo ao socialismo por vias eleitorais e jurídicas. Ou seja, mesmo onde há menos intensidade na barbárie capitalista - na centralidade do capitalismo -, essa barbárie paira sobre essas sociedades e, ao mesmo tempo, é transportada para outras localidades - periferia do capitalismo - na forma de superexploração ou mesmo o próprio espólio e rapinação, de modo a manter mais cômodo às classes dominantes a menor intensidade de exploração na centralidade do capitalismo.

Não podemos nos rebaixar à qualidade de ingênuos acreditando ser possível - como fazem os socialistas pequeno-burgueses -, através da conquista de uma prefeitura, ou mesmo de alguns cargos na câmara municipal, resolver a barbárie que o capitalismo produz. Portanto no capitalismo o desemprego, a pobreza e a falta de moradia não tem solução. Isso é importante, devemos deixar claro para a classe trabalhadora que é impossível - e toda a história do capitalismo prova-nos isso - resolver essas questões fundamentais para a humanidade no capitalismo (ENGELS, 2015). Ser completamente honestos valer-nos-á mais adiante, caso vençamos a disputa que se avizinha, a confiança da classe trabalhadora. Aquele que promete panaceias no capitalismo, aquele que promete o paraíso na terra no capitalismo está fadado a ser desacreditado, pois a realidade o comerá vivo. Desse modo para que não haja quebra de confiança entre a vanguarda da classe trabalhadora, que se organiza para enfrentar os liberais no processo eleitoral, e a classe trabalhadora de fato, devemos dizer as coisas tais como elas são, sem o medo - injustificável - de sermos mal interpretados ou subentendidos. A consciência da classe trabalhadora, que inevitavelmente possui laços com a base material, será nossa amiga nesse caso.

O primeiro ponto de direção do programa de governo do PSOL de Araraquara deve ser, portanto, a bandeira socialista/comunista, a revolução e o fim do capitalismo.

Revolução Dentro da Ordem

A expressão revolução dentro da ordem é uma contradição em si, mas de todo modo tem sido utilizada para expressar uma luta política contra o ultra-esquerdismo que apregoa um idealismo infantil já combatido por Lênin há mais de cem anos (2019). O que isso quer dizer na prática?

Nós comunistas aprendemos com o desenvolvimento do capitalismo que é possível à classe trabalhadora - e desejável, visto o ganho de consciência e organização - a vitória em lutas sobre as necessidades imediatas. Lembro-vos que o lema da revolução bolchevique não era socialismo, mas sim “pão, paz e terra”. Ou seja, é absolutamente necessário associar a primeira direção que sugeri neste esforço a esse aprendizado da vanguarda da classe trabalhadora.

Bravatas sobre revolução são inócuas e contraproducentes. Deve-se dizer em alto e bom som: o problema é o capitalismo, a solução é o socialismo; Ao mesmo tempo que se diz: arrancaremos do sistema tudo que nos for entregue, amenizaremos o máximo da barbárie capitalista e colocaremos, tanto quanto nos for possível, os princípios socialistas em prática.

O partido que se quer como vanguarda da classe trabalhadora não pode pôr-se na guerra de classes alheio às necessidades mais imediatas da classe trabalhadora, correndo o risco de praticar o mais puro esquerdismo.

A revolução dentro da ordem, ou seja, as reformas do sistema capitalista, podem ser pontos táticos de um partido socialista, mas nunca estratégicos. Melhor dizendo, é um caminho que podemos percorrer, mas não nosso ponto de chegada. Essa tática, entretanto, não pode dar-se sem a união umbilical com outras táticas, explico: a proposta de diminuição dos gastos do legislativo, por exemplo - que será bandeira do PSOL de Araraquara -, não pode ocorrer desconectada das massas, mas deve ser um ponto tático de construção de consciência e organização de classe.

Interpretando esse exemplo de proposta diante do nosso primeiro ponto de direção, devemos expressar dois pontos, o primeiro é o próprio questionamento da forma da democracia-burguesa, questionar a existência das câmaras parlamentares, questionar suas atribuições e seus modos de eleição; o segundo é expressar que a redução dos gastos do legislativo - que não é menor lembrar, dá-se de modo totalmente desprendido da realidade da classe trabalhadora - não é a panaceia, na verdade muito pouco se resolve com isso. Aliado a esses dois pontos devemos aproveitar essa proposta para mobilizar e disputar a classe trabalhadora para uma perspectiva revolucionária. É a tática, a reforma, o imediato alavancando a classe trabalhadora para o objetivo estratégico, a revolução e o socialismo.

O Socialismo no Capitalismo: a necessidade diante da impossibilidade

Há muito tentou-se convencer boas almas da classe dominante, e mesmo organizações de trabalhadores, a empregar da caridade para amenizar a barbárie do capitalismo. Em outros casos tentou-se formas de organização pseudo socialistas isoladas dentro do capitalismo. Esses exemplos morreram na prática com o socialismo utópico e seus representantes, mas vive no coração dos socialistas pequeno-burgueses. O sonho destes contemporâneos é que se forme um conjunto de políticas públicas por técnicos competentes que será debatida com todos os atores de todas as classes para garantir a mais justa resolução para as barbáries do capitalismo. Querem colocar o senhor, o escravo e um tecnocrata na mesma mesa para decidir limites supostamente justos para a escravização. Precisamos dizer ardentemente: não há! Qualquer conceito de justiça que defende a equidade de ganhos entre as classes burguesa e trabalhadora é uma mentira pura e simples.

O que os socialistas pequeno-burgueses fingem não entender, pois se querem progressistas quando na verdade são conservadores, é que o conceito de justiça que se usa está forjado sob o modo de produção capitalista (MARX, 2008). O direito não está acima das classes, como querem os autodenominados doutrinadores liberais, mas é um produto do modo de produção (MARX, 2017; MASCARO, 2013). Dessa forma, discutir política em termos de justiça é discutir política nos termos da classe dominante.

Mais uma vez devemos ser honestos na apresentação das nossas intenções, ao custo de sermos traidores de fato no futuro, o problema da classe trabalhadora é o capitalismo e sua destruição e a construção do socialismo é a solução. Não há a menor possibilidade em oferecer um socialismo dentro do capitalismo como já provou o desenvolvimento das contradições em experiências pretéritas.

Em caso de vitória para a eleição de prefeito, por exemplo, não estaremos diante de uma experiência socialista. Estaremos diante de uma experiência de socialistas administrando o capitalismo, o que é profundamente diferente. Nossas possibilidades, táticas e estratégia são radicalmente distintas.

A terceira orientação que defendo para o programa de governo do PSOL de Araraquara é que o programa seja despido de idealismos, nada adianta agir materialmente baseado num programa  magistralmente feito, mas distante das necessidades e possibilidades reais. O programa orienta e tem sua indubitável importância, mas é a materialidade que determina as ações dos revolucionários. Cada avanço nas nossas propostas e cada recuo, deve ser determinado pela atenta análise da realidade concreta (MARX, 2012).

Socialistas como Mediadores da Barbárie Capitalista: entre a práxis revolucionária e o socialismo pequeno-burguês

O programa do socialismo pequeno-burguês é um programa pretensamente supra-político, em geral. Refugia-se em soluções aparentemente técnicas para os problemas que são de ordem política. Não dizem que, na verdade, são políticas burguesas travestidas de socialistas.

O centro da questão não é exatamente qual política pública, como convencionou-se a chamar a ação de Estado, iremos aplicar, mas como e com qual objetivo. Se o socialismo pequeno-burguês se compadece com a falta de moradia, nasce (ou na verdade ressuscita-se) várias propostas no sentido de solucionar esse problema. O que eles não se propõem a pensar é: qual será a proposta mais agressiva ao sistema? Qual será a proposta que mais trará organização e consciência de classe à classe trabalhadora? É isto que de fato importa, pois nenhuma proposta (política pública nesse caso específico) irá solucionar de fato a barbárie do capitalismo.

A quarta direção é orientar a prática revolucionária diante da possibilidade de usar o Estado burguês, ou parte dele, para que as propostas e os empreendimentos políticos sejam como areia nas engrenagens do capitalismo.

Portanto penso que o programa de governo do PSOL de Araraquara deve ser construído seguindo as seguintes bases: a defesa do socialismo; sobre a análise concreta da realidade concreta; propondo concretamente soluções para as necessidades do povo e que essas soluções possibilitem o desenvolvimento da organização e conscientização da classe trabalhadora no sentido do socialismo e da destruição do capitalismo.

Bibliografia

ENGELS, Frederich; KAUTSKY, Karl. O Socialismo Jurídico. Boitempo, 2012.
ENGELS, Frederich. A Questão da Moradia. Boitempo, 2015.
MARX, Karl. Crítica ao Programa de Gotha. Boitempo, 2012.
MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. Expressão Popular, 2008.
MARX, Karl. Os Despossuídos. Boitempo, 2017.
MASCARO, Alysson. Estado e Forma Política. Boitempo, 2013.
LENIN, Vladimir. Esquerdismo, a doença infantil do comunismo. Expressão Popular, 2019.

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